Gonçalo Lopes cobra proporcionalidade do PTRR após a tempestade ‘Kristin’ em Leiria

“A mãe do PTRR chama-se tempestade ‘Kristin’”, afirma Gonçalo Lopes, presidente da Câmara Municipal de Leiria, ao lamentar que, no documento de apresentação do Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), exista apenas uma menção ao concelho: a transformação do politécnico em universidade. Em entrevista ao Expresso, ele defende proporcionalidade nos investimentos do PTRR para os municípios atingidos pelas tempestades e cobra mais respeito institucional pelos autarcas, que, segundo ele, precisam deixar de ser vistos como “tarefeiros”.

Origem do PTRR e os impactos em Leiria

Em que medida o PTRR atende aos problemas de Leiria?

Na visão de Gonçalo Lopes, o ponto de partida do PTRR foi a tempestade “Kristin”. E, apesar de não parecer, foi exatamente isso.

Por que diz que não parece?

Porque, para o Estado estruturar um plano destinado a reforçar infraestruturas de prevenção, foi necessário que uma parte da população sofresse com uma tempestade dessa magnitude. É por isso que ele repete: “A mãe do PTRR chama-se tempestade ‘Kristin’”. E, dentro da tempestade “Kristin”, há um território diretamente afetado - a região de Leiria - no qual dois concelhos foram devastados, Leiria e Marinha Grande, além de outros municípios atingidos, como Pombal e Ourém. Para ele, daí surge a primeira questão a ser colocada ao PTRR: se a origem foi a tempestade, então a distribuição de recursos precisa considerar proporcionalidade, com atenção especial a quem sofreu os maiores prejuízos.

Você sente que o PTRR, embora tenha nascido da tempestade “Kristin”, acabou virando um plano nacional, sem olhar para as especificidades dos concelhos afetados?

Ele considera que esse é um dos grandes desafios da implementação do PTRR: verificar se os territórios atingidos estão sendo tratados com a preocupação, a prioridade e a proporcionalidade corretas. E reforça que a destruição vivida nessa região não encontra paralelo no restante do país. Por isso, se a ideia é competir em condições equivalentes, “quando o jogo começar”, a região não pode entrar “perdendo de 10 a 0”; precisa começar “empatada”.

O que é necessário para começar esse jogo empatado?

Para ele, o primeiro passo é repor tudo o que foi destruído: patrimônio público e privado - e, no privado, tanto moradias quanto empresas; no público, bens do Estado central; além de patrimônio social e associativo, ginásios/pavilhões esportivos, quartéis de bombeiros e igrejas. Quando fala em recuperação, ele está descrevendo colocar, o quanto antes, aquilo que foi perdido no mesmo nível do que existia em 27 de janeiro - ou até melhor, em alguns casos.

“Tem de se criar capacidade para que os municípios possam desenvolver o seu trabalho sem andar a pedinchar”

Recuperação no PTRR: financiamento, tempo e capacidade técnica

O que está pesando mais contra essa recuperação: falta de dinheiro ou falta de pessoas?

Na avaliação dele, o maior obstáculo é financeiro - somado à indefinição sobre como o financiamento do PTRR vai funcionar. Ele descreve um cenário em que há um bloco de recursos dividido por várias comunidades, seguido pela previsão de criar uma agência, depois elaborar mais documentos e portarias e, na sequência, nomear mais um administrador para gerir todo esse dinheiro. Para ele, com essa sequência, passa-se um ano - e esse ano vira um ano de atraso.

Vocês já sabem com clareza quais apoios podem receber pelo PTRR?

Ele diz que, com a tempestade, aprendeu a diferenciar anúncio, teoria e prática. O que falta, segundo ele, é velocidade prática: uma intervenção rápida, objetiva, tática e inteligente nesses territórios, com a urgência exigida e com envolvimento suficiente para que as autarquias não fiquem sozinhas, trabalhando “feito malucas”. Ele descreve a rotina após a tempestade: sair do desastre para entrar em gabinetes analisando candidaturas relacionadas às casas, depois correr para conter o problema da floresta e, em seguida, correr de novo para dar conta dos desafios cotidianos das escolas.

Na visão dele, o nível de participação das autarquias na recuperação precisa vir acompanhado de reforço de recursos financeiros e também técnicos. Além disso, ele defende que programas sejam pensados estrategicamente e descentralizados nos municípios, com formação de massa crítica capaz de executar a reconstrução. E frisa: não se trata de pedir privilégio; o que está sendo solicitado é proporcionalidade, justiça e priorização.

Lei das Finanças Locais e o papel das autarquias

Enquanto se fala em reconstrução e no PTRR, começa a revisão da Lei das Finanças Locais. O que você considera essencial mudar nessa lei?

Ele argumenta que, ao olhar para o grau de execução de políticas públicas de investimento ao longo de duas décadas, fica claro que as autarquias são o motor do investimento público em Portugal: escolas, centros de saúde, redes viárias, museus e grupos esportivos, entre outros. E, para ele, chegou a hora de elevar esse papel.

Gonçalo Lopes diz que os municípios não podem ser tratados apenas como um elo operacional do Estado, como se fossem meros “tarefeiros”. Se esse reconhecimento não vier - seja por meio da Lei das Finanças Locais, seja por meio de respeito institucional -, a consequência, na visão dele, é a desistência da política local: a classe política municipal deixaria de fazer o trabalho por amor à própria terra, enfraquecendo a base da pirâmide de desenvolvimento do país.

Ele também afirma ser necessário superar a ideia de que as câmaras existem apenas para “arranjar o jardim do centro de saúde”. Mesmo enfrentando grandes dificuldades para conseguir recursos técnicos, ele sustenta que são as câmaras que conseguem estruturar mais projetos e executar planos de investimento como o PTRR. Para isso, defende a construção de um relacionamento e de condições - financeiras e de pessoal - para que os municípios consigam trabalhar sem precisar ficar “a pedinchar”.

Regionalização: o debate e o exemplo da Espanha

As tempestades reacenderam o debate sobre regionalização. Esse é um debate que precisa acontecer agora, ou é melhor esperar?

Ele acredita que há um caminho de amadurecimento político a ser percorrido na questão das regiões. Na semana seguinte, segundo ele, Leiria receberia prefeitos (alcaides) da região de Valência e deputados da assembleia regional. Para Gonçalo Lopes, a Espanha mostra como regiões podem responder a cenários de catástrofe: há fundos de emergência criados há muito tempo e as regiões contam com receitas próprias.

Ainda assim, ele entende que esse é um trabalho que exigirá bastante tempo. Na visão dele, existem etapas a cumprir até chegar ao objetivo de ter um país organizado por regiões, com assembleia regional, lideranças regionais e um governo regional. Ele acrescenta que o que ocorreu com as CCDR, com a criação recente de equipes transversais a várias políticas, pode representar um início - desde que se evite a tentação de fazer política partidária e se priorize, em vez disso, uma política de desenvolvimento regional.