Construtoras portuguesas devem liderar consórcios nas grandes obras públicas, alerta Carlos Mineiro Aires

É fundamental que as construtoras portuguesas estejam presentes nas grandes obras públicas para ganhar escala, robustez e histórico - condições essenciais para avançar na internacionalização - e é importante que sejam elas a comandar os consórcios, adverte Carlos Mineiro Aires, administrador executivo da Fundação da Construção. A entidade reúne três ordens profissionais (Engenheiros, Economistas e Arquitetos) e 14 grandes construtoras e projetistas. Segundo ele, a missão da Fundação é “defender a construção nacional e olhar para os grandes assuntos que preocupam o país e onde o sector pode dar um contributo”. Entre as frentes consideradas prioritárias estão a criação de parcerias com o Estado para habitação a preços acessíveis e a colocação da manutenção do edificado público no topo da agenda.

Contratação pública e defesa da construção nacional

A construção nacional precisa ser defendida? Por quê?

Na prática, a forma como se contratam obras em Portugal não protege os interesses nacionais. Os preços praticados são baixos e acabam por impedir que as empresas concorram em condições adequadas; além disso, há falta de planejamento e de previsibilidade no calendário de lançamento de licitações, o que dificulta que as empresas se dimensionem para obras de grande porte. Soma-se a isso um código de contratação pública considerado tortuoso. Persistem ainda temas amplamente conhecidos, como o problema de mão de obra e a questão da concorrência. Para ele, é claro que empresas estrangeiras partem de uma posição mais favorável em Portugal do que as portuguesas.

Como assim…

Na avaliação de Aires, quando surgem problemas, essas empresas não ficam sujeitas aos mesmos mecanismos de controle aplicados às portuguesas - como determinados alvarás - nem às mesmas penalizações por atrasos. Ele afirma também que elas não “trazem ninguém para cá”, nem quadros: executam o trabalho majoritariamente por meio de subcontratação. A crítica não é à concorrência externa em si - o que, aliás, nem seria compatível com o espaço da UE (União Europeia) -, mas à necessidade de regras iguais e competição em pé de igualdade.

Consórcios, obras públicas e liderança nacional

Você se preocupa com construtoras estrangeiras liderando consórcios nas grandes obras?

Ele ressalva que não fala em nome da Fundação, mas, como engenheiro, diz não ver problema na existência de consórcios. A condição, no entanto, é que a liderança seja sempre nacional.

“Isto não vai lá sem intervenção dos privados. Portugal está na cauda do parque público habitacional na UE”

O secretário de Estado das Infraestruturas recomendou que as construtoras formem consórcios com empresas estrangeiras para obras públicas. Isso ofendeu vocês?

Segundo Aires, a declaração causou choque, porque deveria ter havido um diálogo com as empresas portuguesas para verificar se elas têm - ou não - capacidade. Ainda assim, ele reforça que é evidente que existe abertura para trabalhar em conjunto com empresas estrangeiras.

Há capacidade em Portugal para as construtoras fazerem sozinhas as obras do aeroporto, terceira travessia do Tejo e alta velocidade?

Para ele, com planejamento, as empresas conseguem se organizar e responder. O volume em causa, afirma, ultrapassa €60 mil milhões na próxima década. Ele lembra que empresas portuguesas já têm prática de atuar em conjunto - inclusive no exterior. Mas defende que caiba às empresas escolher os parceiros que desejam, em vez de ficarem com as obras que os outros não querem.

Elas têm tamanho para segurar tudo ao mesmo tempo?

Aires recorda que, depois da crise do subprime, de 50 construtoras médias e grandes restaram “vinte e tal”: houve uma razia. Mesmo assim, ele considera que há capacidade. Acrescenta que, se tiverem a oportunidade de executar um grande aeroporto, ganham currículo para disputar, lá fora, outros aeroportos semelhantes. Sem essa oportunidade, acabam ficando para trás. Para ele, trata-se de interesse nacional e de visão de futuro, porque, quando terminar este grande ciclo de investimento, as empresas terão de voltar a olhar para fora. Em alguns casos, o mercado principal já nem está em Portugal - citando a Mota-Engil como exemplo.

Mão de obra, formação e condições para fixação

Existe mão de obra para todas essas obras?

Ele admite que será necessário reforçar a mão de obra, mas acredita que ela vai aparecer. Há empresas - não apenas as que integram a Fundação - que mantêm escolas próprias de formação. Nesse contexto, podem contratar na lusofonia ou no mercado hispânico e oferecer a formação por conta própria; Casais e Mota são apontadas como exemplos. O PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) também tem um programa que envolve a AICEP e as embaixadas, com a formação sendo feita nos países de origem. Aires diz não entender por que a formação não é realizada em Portugal.

Ele deixa um alerta: não faz sentido trazer pessoas sem garantir condições dignas - moradia, salários e qualidade de vida - para que se fixem, e não fiquem apenas de passagem. E acrescenta que, com as bases de licitação pelas quais as obras são adjudicadas, isso não será simples, porque as margens de lucro não permitem pagar melhor. “Se não houver riqueza, não se pode distribuir.”

Há sinais de que as grandes obras vão avançar?

Descontando a incerteza trazida pela crise atual, Aires diz não ver motivo para afirmar que as obras não vão sair do papel. Ele menciona que o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, tem um programa e demonstra essa vontade.

Habitação a preços acessíveis e manutenção do edificado público

O código de contratação tortuoso, a falta de planejamento e os preços baixos são queixas antigas.

Ele afirma que houve avanços em alguns dossiês e que o ministro Pinto Luz entende os problemas, com um diálogo em “linguagem comum”. Um dos projetos que a Fundação está desenvolvendo é uma proposta para habitação. A entidade tem um estudo que aponta para uma solução baseada em parcerias - uma espécie de parceria público-privada -, modelo que foi “diabolizado”, mas que, se bem estruturado, funciona.

A proposta prevê que as empresas façam parcerias com as prefeituras (câmaras municipais) ou com o Estado (governo central), cabendo ao poder público identificar os terrenos, viabilizar a construção e licenciar. Tudo ficaria definido desde o início: custos por tipologia e rendas associadas - e ele garante que os valores ficam muito abaixo do patamar máximo anunciado de €2300 euros -, além de incluir a manutenção. Ao fim de 25 anos ou de 30 (conforme o prazo a ser fixado), o imóvel é entregue ao Estado ou às prefeituras e passa a ser propriedade deles, com os ativos recebidos em perfeito estado de conservação.

É um plano para o país?

Ele explica que é uma solução disponível para quem quiser adotar, e não um projeto “para a Fundação”. A intenção é iniciar visitas às prefeituras e às associações de municípios para apresentar a disponibilidade desse modelo, que dependerá de um acordo entre empresas e interessados. Aires insiste que tudo segue regras: não há nada oculto, as rendas são pré-fixadas desde o começo, assim como as margens de lucro.

Depois as construtoras é que alugam?

O ponto central, segundo ele, é definir quem fará a cobrança das rendas durante a concessão. As empresas precisam de um mecanismo que permita exigir despejo caso o pagamento não aconteça; não dá para investir sem segurança de cobrança. Se a cobrança ficar com os municípios, há uma saída: eles assumem a responsabilidade de cobrar e de reunir o somatório dos pagamentos de todas as rendas. Em todos os casos, ressalta, trata-se de rendas a preços acessíveis.

Vocês já apresentaram isso ao Ministério das Infraestruturas?

Sim: a proposta foi apresentada no ano passado. Ele diz que o Governo tem uma solução muito próxima, mas aponta o entrave: o Estado não quer correr o risco da cobrança, nem carregar o ônus de ter de executar um despejo.

Isso pode ajudar a resolver a grave falta de habitação?

Para Aires, sim, “com certeza”. Ele sustenta que a crise não se resolve sem a participação do setor privado. Portugal, afirma, tem um dos menores parques públicos habitacionais no contexto da União Europeia, sendo o terceiro a contar do fim. O desenho foi pensado de modo semelhante ao que foram as PPP nas autoestradas, porém com investimentos muito menores e potencial de resultados imediatos. Ele defende uma alavancagem para evitar a formação de uma bomba-relógio social e argumenta que o principal motivo que leva jovens a sair do país não é emprego ou salário, e sim a habitação.