Fraudes nos exames de condução em Portugal: alerta da ANIECA

Fraudes nos exames de condução em Portugal viram um problema estrutural

O avanço das fraudes nos exames de condução em Portugal deixou de ser um caso isolado e passou a configurar um entrave estrutural. O alerta parte da ANIECA, associação que representa mais de 730 escolas de condução no país, e que aponta uma “sofisticação crescente” das burlas tanto na prova teórica quanto na prática. A gravidade do cenário é direta: há candidatos conseguindo a carteira de motorista sem qualquer verificação efetiva das suas capacidades.

Como as burlas acontecem na prova teórica e na prática

De alguns meses para cá, os relatos encaminhados às autoridades se intensificaram. Entre os métodos mais citados estão dispositivos eletrônicos ocultos, comunicação com pessoas fora da sala durante o exame, fones de ouvido camuflados, câmeras em miniatura e até “duplos” que assumem a identidade do candidato, apresentando o seu documento de identificação e a Licença de Aprendizagem.

Para a ANIECA, não se trata de um detalhe menor. A fraude permite que pessoas sem o nível mínimo de conhecimento - algumas, inclusive, sem saber ler ou escrever - mantenham a Licença de Aprendizagem ativa e avancem para a etapa de condução prática. Com “alguma sorte”, podem inclusive passar na prova final. Na prática, acabam circulando nas vias sem que exista uma validação real de que têm condições de dirigir, algo que a associação classifica como “inaceitável”.

Reiteramos a nossa total disponibilidade para colaborar com o Governo, IMT, forças de fiscalização e demais entidades no desenvolvimento e aplicação imediata de soluções eficazes.

António Reis, presidente da ANIECA

Tecnologia barrada e mudanças legislativas pedidas pela ANIECA

Embora já exista tecnologia capaz de conter parte do problema, os centros de exame seguem limitados na resposta. A ANIECA afirma ter instalado câmeras de videovigilância e inibidores de sinal em algumas salas, unicamente para identificar fraudes. No entanto, essas medidas são repetidamente bloqueadas por entidades como a ANACOM e a Comissão Nacional de Proteção de Dados, o que, segundo a associação, deixa as escolas “sem ferramentas eficazes”.

Diante disso, a ANIECA cobra alterações rápidas na legislação: a suspensão obrigatória do processo formativo por dois a três anos para qualquer candidato flagrado tentando fraudar o exame de condução e a revisão das regras do RGPD e da Lei das Comunicações Eletrônicas para viabilizar uma monitorização adequada das provas. A entidade também lembra que a monitorização das “provas práticas, prevista na lei há mais de dez anos, continua inexplicavelmente por implementar”.

O golpe do “duplo” na prova prática

No dia a dia, a fraude na etapa prática tem aparecido com mais frequência e, quase sempre, obedece ao mesmo roteiro: um “duplo” comparece ao exame, dirige, é aprovado e some. O candidato verdadeiro só aparece depois, no momento de retirar o título.

António Reis, presidente da ANIECA, resume o impacto com uma advertência direta: “Tolerar estas fraudes significa permitir que indivíduos sem qualquer avaliação adequada circulem nas estradas, conduzindo toneladas de metal a velocidades elevadas. Um risco inaceitável para todos”. A associação reforça que segue disponível para atuar em conjunto com o Governo, o IMT e as forças de fiscalização.