Anac abre consulta pública do edital de repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília (DF)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 23 de junho, o aviso de consulta pública referente ao edital de repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília (DF). As contribuições poderão ser enviadas até 7 de agosto, por meio de formulário específico na plataforma Brasil Participativo.

Consulta pública da Anac: objetivos e transparência

A iniciativa busca submeter ao debate público as premissas da repactuação de Brasília, com o propósito de apresentar, de forma transparente, os documentos jurídicos que embasam o procedimento e, ao mesmo tempo, abrir espaço para que a sociedade proponha melhorias à modernização do contrato de concessão de um dos maiores aeroportos do Brasil.

Os parâmetros apresentados decorrem de uma solução consensual construída pela Anac com acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta foi estruturada para enfrentar desafios vivenciados pelo terminal de Brasília nos últimos anos, e a consulta pública tem a finalidade de reforçar a segurança, a transparência e a competitividade do processo.

Documentação e orientações sobre visitas

Na página da Agência dedicada à consulta pública, também estão reunidas informações adicionais relevantes, incluindo a documentação relacionada ao processo e orientações para solicitar visitas aos aeroportos regionais contemplados na proposta de relicitação.

Como será a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília (DF)

A repactuação prevê a alienação da totalidade das ações representativas do capital social da concessionária, em um formato semelhante ao de um leilão público. O rito inclui etapas como esclarecimentos, impugnações, recursos e sessão pública.

O modelo de discussão pública segue a mesma linha do processo de repactuação do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão (RJ), concluído com êxito em 30 de março. Com base nessa experiência, o edital do Aeroporto de Brasília foi estruturado a partir do mesmo arcabouço adotado no procedimento do Galeão, incorporando as lições aprendidas e ajustando-as às particularidades do terminal brasiliense, em conformidade com as diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU).

Audiência pública

O processo prevê, ainda, a realização de audiência pública virtual em 29 de julho, às 14h30. A sessão poderá ser acompanhada pela ferramenta Microsoft Teams e também será transmitida no canal oficial da Anac no YouTube. Quem desejar se manifestar verbalmente durante a audiência deve se inscrever, até as 18h de 27 de julho, em formulário específico disponível na plataforma Brasil Participativo.

A participação da sociedade é considerada essencial para a construção do aprimoramento de um dos maiores aeroportos do país, e a Anac convida todas as pessoas interessadas a integrar esse trabalho.