ACAP: cinco medidas de 2025 para reformar o setor automóvel e acelerar a transição energética

Em 2025, a Associação Automóvel de Portugal (ACAP) apresentou um pacote de cinco medidas estruturais com o objetivo de “reformar o setor automóvel e acelerar a transição energética”, que pretendia levar ao Governo.

Entre as iniciativas sugeridas estavam ações para conter o impacto da importação de veículos usados, a revisão dos critérios de emissões aplicáveis aos híbridos plug-in, a criação de uma base de dados centralizada, uma reformulação profunda da tributação automotiva e a implementação de um novo programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida.

Passado um ano, a associação retoma essas propostas para fazer um balanço e entender o que, na prática, mudou.

Importados usados

Em 2025, entraram no país 120 787 veículos usados - um novo recorde - o que corresponde a 53,7% do total de automóveis novos emplacados em Portugal. O ponto que mais inquieta a associação é a idade média dessas viaturas: 7,9 anos. Foi esse cenário que levou Pedro Lazarino, vice-presidente da ACAP e diretor-geral da Stellantis em Portugal, a chamar o mercado nacional de “caixote do lixo da Europa”.

Diante desse quadro, a ACAP defendeu que veículos usados vindos de outros Estados-Membros passem a ter registro obrigatório no SIRER - Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos - por meio da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A meta é assegurar a comunicação às entidades gestoras e garantir o pagamento das contribuições ambientais correspondentes.

De acordo com a associação, a aplicação e a fiscalização dessa medida dependem agora de coordenação entre o IMT e a Autoridade Tributária.

Inspecionar os filtros de partículas

A ACAP também sustentou a necessidade de reforçar o controle sobre veículos que circulam sem filtro de partículas, propondo que os centros de inspeção passem a contar com medidores de número de partículas.

Segundo uma comunicação encaminhada à associação, esses equipamentos já estão em fase de implementação nos centros de inspeção técnica de veículos.

Benefícios dos híbridos plug-in

A entrada em vigor da norma de emissões Euro 6e-bis trouxe também uma nova metodologia para calcular as emissões de CO_2_ dos híbridos plug-in. Além de o teste de certificação ter passado de 800 km para 2200 km, o fator de utilização (protocolo Utility Factor) foi alterado. Esse fator estima quanto o híbrido plug-in é usado em modo elétrico e passou a ter menor peso, refletindo melhor as condições reais de uso. O efeito esperado? A maioria dos valores homologados de CO_2_ tenderia a aumentar.

Em Portugal, essa elevação poderia fazer com que muitos híbridos plug-in perdessem benefícios fiscais até então aplicáveis, como o abatimento de 75% no ISV. Para evitar distorções no mercado, a ACAP pediu a adequação dos critérios de emissões - demanda à qual o Governo respondeu.

A solução adotada foi ajustar o limite de emissões de dióxido de carbono para os híbridos plug-in leves de passageiros emplacados sob a norma Euro 6e-bis, de 50 g/km para 80 g/km.

Plataforma de Recall

No fim de 2025, a ACAP colocou no ar a plataforma online Recall, criada em parceria com o IMT e com apoio da Direção-Geral do Consumidor (DGC). A ferramenta permite que proprietários verifiquem se o veículo está incluído em alguma ação de recolha dos fabricantes, seja por questões de segurança, seja por emissões poluentes.

A associação considera a iniciativa decisiva, já que Portugal registra uma das menores taxas da Europa na execução de campanhas de recolha, o que coloca em risco a segurança dos veículos e das pessoas. O uso da plataforma já trouxe os primeiros dados sobre as ações de recolha atualmente em vigor. Os números de adesão não são animadores:

Redução da tributação autónoma

A tributação autónoma recai sobre certos gastos das empresas - como os relacionados a veículos leves (aquisição e uso) - mesmo quando há lucro ou prejuízo. No Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento 2025-2028, a CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal) propôs reduzir, ano a ano, as taxas de tributação autónoma durante quatro anos, chegando a uma redução total de 20% em 2028.

Em 2025, os limites dos custos de aquisição foram atualizados, mas as taxas de tributação autónoma caíram apenas 0,5%. Já no Orçamento do Estado de 2026, essas taxas permaneceram inalteradas. A ACAP defende que, no próximo Orçamento do Estado, seja efetivada uma redução de 10% nas taxas de tributação autónoma.