ACAP apresenta cinco medidas para reformar o setor automotivo, com cheque automóvel de 5000 euros até 40 000 veículos até 2026

Medidas estruturais propostas pela ACAP

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) anunciou hoje um conjunto de cinco medidas estruturais para “reformar o setor automóvel e acelerar a transição energética”, que pretende apresentar ao Governo. A proposta foi divulgada em uma coletiva de imprensa realizada na sede da entidade, uma das principais associações do setor.

Cheque automóvel e incentivo ao abate

O eixo central do pacote passa pela criação de um novo programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida. A ideia é implementar um “cheque automóvel” que pode chegar a 5000 euros por veículo, com cobertura para até 40 000 veículos até 2026.

A ACAP avalia negativamente o programa atual do Fundo Ambiental, classificando-o como “ineficaz” e excessivamente curto - os recursos se esgotaram em apenas quatro dias. Como alternativa, a associação propõe ampliar o benefício para a compra de qualquer veículo eletrificado, incluindo híbridos e híbridos plug-in, desde que tenham matrícula portuguesa.

Revisão da tributação automotiva: ISV e IUC

Outra frente defendida pela ACAP é uma revisão profunda da tributação automotiva, que inclua a eliminação progressiva do ISV até 2030 e o aumento do peso do IUC. Embora a entidade aponte uma perda fiscal inicial de 176 milhões de euros, estima um resultado líquido positivo de 315 milhões de euros, sustentado pelo crescimento da arrecadação de IVA e IUC sobre veículos mais novos.

Usados importados, PHEV e base de dados centralizada

A associação também chama atenção para o peso da importação de veículos usados, que em 2024 representou mais da metade das matrículas, com idade média de oito anos. Para responder a esse cenário, a ACAP quer reforçar os controles de partículas nas Inspeções Periódicas Obrigatórias (IPO) e alerta para o risco de Portugal virar o “caixote do lixo da Europa”, como afirmou o novo presidente da associação, Sérgio Ribeiro.

A reavaliação dos critérios de emissões dos híbridos plug-in (PHEV) é outra prioridade. Com a adoção do novo protocolo Utility Factor (UF), diversos modelos podem perder os benefícios fiscais atuais, e a ACAP pede uma adaptação dos critérios para evitar distorções.

Por fim, a entidade propõe a criação de uma base de dados centralizada, compartilhada entre o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), os centros de inspeção (IPO) e as seguradoras, para assegurar a eficácia das campanhas de recolhimento de veículos com defeitos ou falhas de segurança.

A ACAP espera que essas medidas sejam debatidas e, eventualmente, incorporadas ao programa de Governo que sair das próximas eleições.