Intervenções realizadas fora do horário regular vêm sendo desmarcadas por falta de profissionais em diferentes hospitais, com exemplos em Matosinhos e em Almada.
Desde a publicação no Diário da República, em 29 de junho, da portaria que estabelece o novo modelo de pagamento da produção adicional, médicos de várias Unidades Locais de Saúde (ULS), de norte a sul do país, passaram a recusar a realização de trabalho além do horário habitual.
O JN apurou que dezenas de atos clínicos - incluindo cirurgias - já foram adiados e, em alguns casos, até cancelados por causa da recusa dos profissionais, que contestam os novos montantes a receber. Segundo eles, os valores ficam abaixo do que vigorava até o fim do primeiro semestre do ano.
Além disso, os médicos criticam pontos específicos das regras, como a exigência de descontar, do valor total a distribuir pela equipe que participa das cirurgias, o custo do material usado nas operações - abrangendo médicos, enfermeiros e demais elementos.
"É como se se dissesse a um mecânico que tem que suportar financeiramente os encargos com as peças que utiliza", compara Joana Bordalo e Sá, presidente da Federação Nacional dos Médicos. "Os médicos estão, igualmente, indignados com o fato de passarem a auferir cerca de 10% a menos - nalgumas situações mais do que isso - do que lhes era anteriormente atribuído pela realização de serviços adicionais, montante esse a que é sujeito o referido abate dos materiais", acrescentou a dirigente sindical.
Pagar materiais
O JN concluiu que as situações mais críticas vêm ocorrendo na ULS de Matosinhos, onde médicos anestesistas têm deixado de cumprir trabalho extraordinário com base nos números da nova tabela remuneratória e, com isso, têm impedido a realização de intervenções cirúrgicas.
A mesma realidade se repete na ULS de Almada-Seixal: especialistas de ortopedia recusaram a atividade fora do horário normal por discordarem da regra relativa ao pagamento dos materiais.
"Sempre que se verifique a utilização de dispositivos médicos implantáveis há dedução do valor dos mesmos (IVA incluído) ao valor de distribuição à equipa", determina a portaria assinada pela ministra da Saúde.
Ainda assim, conforme apurou o JN, outras ULS - incluindo em Lisboa, no Porto e em Braga - também já sentem efeitos, embora por enquanto com impacto menor. "A grande questão é que os principais prejudicados serão sempre os utentes. Em particular os que se encontram em listas de espera, que continuarão nessa situação ou então serão atirados para a saúde privada, que é o que parece ser o objetivo do Governo", observa Joana Bordalo e Sá.
O JN procurou o Ministério da Saúde, que encaminhou os esclarecimentos para a Direção-Executiva do SNS. Até o fechamento desta edição, porém, não houve resposta - o mesmo ocorrendo com a ULS de Matosinhos.
Ordem dos Médicos reúne-se com a ministra
A Ordem dos Médicos (OM) diz estar acompanhando de perto o cenário após a publicação das controversas portarias 274/2026/1 e 281/2026/1 e os efeitos da recusa de profissionais em realizar atividade para além do horário regular. "Estamos a analisar essas duas portarias e, em breve, tomaremos uma posição pública sobre o assunto", declarou ao JN Carlos Cortes, bastonário da OM. Para a próxima semana, está prevista uma reunião da OM com a ministra da Saúde.
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Novos preços
A portaria 274/2026/1, de 25 de junho, aprova os "regulamentos e as tabelas de preços das instituições e serviços integrados no SNS", abrangendo desde critérios específicos de cálculo de preços até definições detalhadas de diferentes atos da prestação pública de saúde, como consultas e exames.
Público e privado
A portaria 281/2026/1 "define as regras e procedimentos aplicáveis ao pagamento de atividade assistencial em regime de produção adicional e de produção externalizada". Com isso, fica aberta a possibilidade de que procedimentos que o SNS não consiga assegurar sejam realizados no setor privado.
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