Anac exige venda de 49% da Infraero na concessão do Aeroporto Internacional de Brasília

Concessão do Aeroporto Internacional de Brasília: edital da Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou um edital que determina a venda da participação de 49% que a Infraero possui na concessão do Aeroporto Internacional de Brasília. Hoje, a Inframerica Participações reúne 51% das ações da concessionária, enquanto a estatal mantém os 49% restantes.

Pelas regras do edital, a Infraero precisa se desfazer dessa fatia acionária. Ainda assim, a própria Inframerica Participações poderá participar do processo licitatório e, se apresentar a melhor proposta, seguirá no controle da concessionária.

Critério de escolha e o que entra na negociação

A seleção do vencedor será feita com base na maior porcentagem de contribuição variável anual incidente sobre a receita bruta da concessão. A operação inclui a transferência de todos os ativos, passivos, direitos e obrigações ligados à concessionária - inclusive o contrato de concessão.

Acordo homologado pelo TCU e providências da Infraero

A exigência decorre de um acordo entre a União (representada pelo Ministério de Portos e Aeroportos), a Anac e a concessionária, homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A finalidade é readequar o contrato de concessão e garantir a continuidade dos serviços aeroportuários, em uma solução descrita como “excepcional e específica” para este caso.

Em nota, a Infraero afirmou que, desde novembro de 2025, vem seguindo as orientações do Ministério de Portos e Aeroportos para conduzir o procedimento. Com a publicação do edital em junho de 2026, a empresa passou a analisar os documentos mais recentes relacionados ao tema, embora ainda não exista uma decisão final. A estatal também informou que está preparando um estudo de avaliação de valor da sua participação para apoiar a tomada de decisão.