A nova lei de habitação voltada a facilitar o acesso à moradia nos Estados Unidos passa a valer oficialmente à meia-noite de sábado, mesmo com a recusa do presidente norte-americano, Donald Trump, em sancioná-la.
O que a lei de habitação muda no mercado imobiliário
A proposta, aprovada no Congresso com amplo respaldo de republicanos e democratas, busca acelerar a construção de novas casas ao flexibilizar parte das normas de construção, encurtar o processo de análises de impacto ambiental e estabelecer incentivos financeiros federais para municípios que ampliem a oferta habitacional.
O texto também impede que grandes fundos de investimento comprem casas unifamiliares. A medida pretende tornar mais viável a compra de imóveis por famílias e diminuir o peso de empresas de Wall Street no mercado imobiliário.
Donald Trump e a pressão pelo "SAVE America Act"
Apesar do apoio bipartidário, Trump descreveu a iniciativa como de "importância menor" e disse que não a assinaria "em sinal de protesto". O presidente argumentou que o Congresso deveria priorizar a aprovação do chamado "SAVE America Act", uma proposta voltada a impor novas restrições aos métodos de votação.
Segundo o relato, Trump tentou transformar a assinatura do projeto de lei de habitação em moeda de troca para avançar com a reforma eleitoral, embora líderes republicanos no Senado tenham repetido que não há votos suficientes para aprová-la.
Parlamentares republicanos no Congresso, por sua vez, reconhecem que a proposta eleitoral dificilmente reunirá apoio necessário no Senado, por causa das regras da Casa e da falta de consenso - inclusive entre integrantes do próprio Partido Republicano.
Como a lei entra em vigor sem sanção presidencial
No fim de junho, a cerimônia prevista para a sanção da lei de habitação foi cancelada depois que Trump anunciou que não a assinaria. Ainda assim, o presidente também indicou que não usaria o poder de veto.
Pela Constituição dos Estados Unidos, quando uma lei é aprovada pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos e pelo Senado dos Estados Unidos, ela passa a vigorar automaticamente 10 dias após a aprovação, se o presidente não a sancionar nem a vetar.
A entrada em vigor da legislação se torna uma das poucas vitórias legislativas bipartidárias antes das eleições de meio de mandato de novembro, em um momento em que o custo da habitação segue entre as principais preocupações do eleitorado norte-americano, em meio à inflação persistente.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário